PALESTRA COM CONSULTOR EM DIREITO PÚBLICO

Com objetivo de municiar e atualizar seus quadros gerenciais, a Sanasa proporcionou-lhes a Palestra ‘Gestão de Contratos administrativos’, ao final de novembro último. Para focar com a devida especificidade os aspectos jurídicos, foi palestrante o Dr. Ivan Barbosa Rigolin, advogado especialista em Direito Administrativo, Consultor e Assessor jurídico junto a órgãos públicos e empresas da iniciativa privada, na área de Direito Público.
A palestra do Dr. Rigolin teve por finalidade colaborar para que o conjunto complexo de Leis, Decretos e Instruções, em constante atualização e aprimoramento, fosse compreendido com clareza, por quem não pertence à área jurídica. Além da larga bagagem a respeito do tema, desatacaram-se a forma descontraída e direta do palestrante em transmitir conceitos; sua disponibilidade integral em responder questões, ao longo de suas falas e ao final de cada módulo de exposição, o que permitiu troca de experiências e acalorado debate em torno de exemplos concretos, de situações vividas pelos gerentes, gestores, à frente de contratos.
Com esse evento, a Sanasa logrou elevar ainda mais o patamar de atuação dos gerentes e gestores, agentes fundamentais num cenário no qual, em que pese a complexidade e as permanentes modificações e atualizações, não pode deixar-se vulnerável.

Como material para subsidiar o evento, os participantes receberam cópias de:
- Recentes Decretos e Instruções normativas, relativos à Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a qual se refere a Licitações e Contratos Administrativos. O material aborda diferentes tipos de licitação, orienta juridicamente os processos de tomadas de preços; determina com amplo detalhamento os parâmetros para contratações ou rescisões de contratos, sempre considerando a natureza jurídica da empresa envolvida (públicas, mistas, privadas etc.).

Apanhado de dispositivos legais que compõem a Instrução Normativa n. 2 (do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços), já incorporando alterações promovidas pela Instrução Normativa n. 3, de 15/10/2009, oferecendo panorama que municie ações em gestão. É completado anexos com: (a) definições dos termos utilizados na instrução normativa, (b) modelos de planilhas de custos e formação de preços; (c) modelo de acordo de níveis de serviços, dentre outros.

Encarte de atualização sobre o Decreto n. 7.601, de 7/11/2011, o qual estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos (para a Sanasa, auxilia para que se mantenha atualizada em sua conduta na aquisição de uniformes, por exempo).