SANASA RECEBE BOLETO PELA COBRANÇA DO USO DA ÁGUA

Ampliar

A Sanasa Campinas recebeu nesta sexta-feira, 20 de janeiro, o primeiro boleto de cobrança pelo uso da captação de água dos rios que compõem a Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O evento foi realizado na sede da Agência de Água PCJ, em Piracicaba.

Além da empresa de abastecimento de Campinas, outros grandes usuários destes rios, como a Sabesp e a Rhodia, vão receber os boletos referentes à primeira cobrança. A Sanasa foi representada pelo presidente Luiz Aquino. O evento contou, também, com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, e autoridades de Piracicaba.
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos previstos na Lei das Águas (número 9.433/97), que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. O objetivo é estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na captação e preservação dos mananciais da região. Vale ressaltar que as empresas de abastecimento ficam responsáveis pelo pagamento do uso da água, e este custo no caso da Sanasa não será repassado para o consumidor.
Estão sujeitos à cobrança os usos localizados em rios de domínio da União, ou seja, aqueles que banham mais de um estado, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba.
Os valores de cobrança foram deliberados e aprovados em 21 de outubro do ano passado, após um ano de estudo nos comitês da Agência do PCJ. Cada usuário destes rios deverá repassar do seu faturamento R$ 0,01/m3 de captação de água bruta, R$ 0,02/m3 de consumo de água bruta, R$ 0,10/kg por lançamento de carga orgânica e R$ 0,015/m3 por transposição de bacia. De acordo com a progressividade aprovada pelos Comitês PCJ, em 2006, será cobrado 60% deste valores, em 2007 será cobrado 75%, e em 2008 o valor integral.
Segundo o Consórcio PCJ, a estimativa é arrecadar R$ 10,9 milhões em 2006. Os recursos arrecadados serão administrados pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias do PCJ, que poderá aplicá-los em obras para a recuperação dos mananciais da região.



P-A - 20/01/2006



Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
Av. da Saudade nº500 - Ponte Preta - Campinas - São Paulo - CEP: 13.041-903 - Telefone: 0800.7721195
CNPJ: 46.119.855/0001-37 Inscrição Estadual: 244.371.725.111
Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados