ARES-PCJ DEFINE REAJUSTE DE ÁGUA E ESGOTO EM CAMPINAS

A ARES-PCJ, agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Campinas, definiu uma revisão tarifária da ordem de 9% para a SANASA, a ser aplicado a partir de fevereiro de 2023. O reajuste foi homologado pelo Conselho de Regulação e Controle Social.

O índice foi menor do que o concedido pela agência reguladora ARES-PCJ em muitas outras cidades da sua área de atuação, como foi o caso de Ribeirão Preto, onde a tarifa foi reajustada em 29,31% (veja gráfico a seguir).

Segundo os estudos da agência, esse índice decorre dos aumentos de custos na operação da água e saneamento em Campinas, entre o último trimestre de 2021 e o terceiro trimestre de 2022.

Nesse período, a empresa sofreu reajustes superiores a 30% em combustíveis, e de mais de 20% no custo dos produtos químicos. Os serviços de manutenção e conservação tiveram um acréscimo de quase 25% nos seus preços, muito em razão dos reajustes na massa asfáltica. A inflação, medida por diversos índices, variou entre 10,9% (Índice Nacional da Construção Civil – IBGE) até 8,21% (IPC – FIPE) (vide quadro a seguir).

O incremento nos custos na operação da empresa também reflete o agravamento da crise econômica, como se percebe na variação da Selic, taxa básica de juros no Brasil, que sai de 2,0% em janeiro de 2021 para 13,75% em novembro de 2022, aumentando significativamente o custo dos financiamentos que a empresa contrata para fazer frente à necessidade de investimentos (veja gráfico a seguir).

No parecer, a ARES-PCJ reconheceu uma defasagem tarifária na Sanasa da ordem de 23,7%. Importante esclarecer que o índice de revisão da tarifa só não foi maior porque a Sanasa se comprometeu perante a agência reguladora a utilizar parcela significativa dos lucros acumulados para financiar o programa de investimentos da empresa, a fim de se adequar ao marco regulatório do saneamento, alcançando a universalização na coleta e tratamento de esgotos. Além disso, a agência reconheceu as economias que a Sanasa vem obtendo em renegociação de contratos e licitações, da ordem de R$ 86 milhões, ao longo de 2022, o que contribui para diminuir o impacto sobre a tarifa.

Essa revisão tarifária permitirá à SANASA dar continuidade às obras necessárias do Plano de Segurança Hídrica Campinas 2030, bem como para o cumprimento da meta de universalização.

Os recursos serão utilizados para:

• Troca de redes – com substituição de redes de água antigas em diversos bairros, num total de 450 km (até 2024) utilizando agora canos de poliuretano de alta densidade, com durabilidade superior a 60 anos, diminuindo os vazamentos e melhorando a pressão de água nas residências;

• 27 km de novas subadutoras – melhorando a distribuição e levando água para diversos bairros da região norte da cidade, além de melhorar a flexibilidade de todo o sistema adutor da cidade. É o caso da subadutora PUCC e da subadutora Gargantilha – Monte Belo – Bananal;

• 20 novos reservatórios – espalhados pela cidade, para elevar a autonomia para 12 horas de reservação, ampliando a segurança hídrica de Campinas;

• Ampliação das ETAs 3 e 4, elevando sua capacidade de tratamento para 5,5 m³/s;

• Estudos para captação de água em outros mananciais, diminuindo a dependência de Campinas do Rio Atibaia, hoje responsável por mais de 95% da água captada pela cidade.