O contrato foi assinado pelo prefeito Helio de Oliveira Santos e pelo presidente da Sanasa Luiz Augusto de Aquino. “É um reconhecimento do governo federal, que estabelece prioridades para a população mais carente, que é aquela que mais precisa de investimentos”, disse o prefeito no evento. “É a primeira vez que se aplica tantos recursos em saneamento básico. E isso quer dizer saúde para a população”, ressaltou Dr. Helio. O presidente da Sanasa, Luiz Aquino, confirmou. “Para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, economizamos R$ 4,00 em saúde”.
Além de Campinas, mais 19 prefeituras da região também assinaram contrato com a CEF. No total, 70 contratos foram assinados, somando um valor de R$ 30 milhões. Todo o montante é oriundo da cobrança pelo uso da água na bacia PCJ. “É o maior volume de recursos já registrados em contratos para a região de Campinas e isso é mérito dos prefeitos, que se esforçam para trazer o dinheiro para seus municípios”, destacou o superintendente da CEF em Campinas, Isaac Samuel dos Reis.
Obras de saneamento
O montante de R$ 3,4 milhões será investido pela Sanasa na construção de duas obras que vão melhorar a qualidade de vida da população. Uma delas é a substituição da rede de água na Vila Castelo Branco e a outra é a instalação do sistema de esgotamento do Jardim Santa Cândida. Os dois projetos somam R$ 5,2 milhões – R$ 3,4 vem do financiamento do PCJ/Fehidro e R$ 1,8 é contrapartida Sanasa. As obras vão beneficiar 22 mil pessoas e estão previstas para começar em janeiro de 2007.
Na Vila Castelo Branco, são 10 quilômetros de rede de água e 9 km de rede de esgoto que serão substituídos para evitar vazamentos e o desperdício de água. Hoje, a tubulação é de cimento amianto, que será trocado por PEAD, de polietileno. A troca das redes vai beneficiar cerca de 6 mil pessoas e evitar o desperdício de 19 mil metros cúbicos de água por mês. O custo total é de R$ 2,6 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão vem do financiamento da Agência Nacional de Águas (ANA), por meio da Agência PCJ e mais R$ 800 mil é a contrapartida da Sanasa.
O sistema de esgotamento do Jardim Santa Cândida prevê a instalação de coletor, interceptor e adutora de esgoto numa extensão de 2,7 quilômetros que vão permitir uma vazão de até 93 litros por segundo. Atualmente, o serviço de coleta de esgoto no local é por meio de fossas. A construção de um novo sistema de esgotamento vai beneficiar uma população de cerca de 16 mil habitantes que moram nos seguintes bairros: Chácaras Primavera, Mansões Santo Antônio, Parque Rural Fazenda Santa Cândida e Parque das Universidades. Esta obra é fundamental para a despoluição do córrego Santa Cândida e o emissário de esgoto será direcionado para a futura Estação de Tratamento de Esgoto do Anhumas. Para isso, o projeto prevê também a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto. O custo global é de R$ 2,6 milhões, sendo que o repasse da ANA é de R$ 1,6 milhão mais R$ 1,05 milhão de contrapartida da Sanasa.
Recursos
A cobrança pelo uso da água começou em janeiro deste ano para os municípios que fazem captação nas águas dos rios que compõe as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A verba é recolhida pela Agência Nacional de Águas e Agência PCJ. A lei da cobrança do uso da água prevê que os recursos arrecadados voltem para os municípios em forma de financiamentos de obras que tragam benefícios à população ou ao meio ambiente.
Este é o primeiro convênio assinado entre a Sanasa e a Agência PCJ que traz para Campinas os recursos pagos pelo uso da água durante os seis primeiros meses de 2006. Desde que começou a cobrança, a Sanasa tem pago, em média, R$ 125 mil mensais pelo uso da água. Vale ressaltar que este valor não é repassado na conta de água do consumidor.
Estão sujeitos à cobrança os usos localizados em rios de domínio da União, ou seja, aqueles que banham mais de um estado, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba.
Os valores de cobrança foram deliberados e aprovados em 21 de outubro do ano passado, após um ano de estudo nos comitês da Agência do PCJ. Cada usuário destes rios deverá repassar do seu faturamento R$ 0,01/m3 de captação de água bruta, R$ 0,02/m3 de consumo de água bruta, R$ 0,10/kg por lançamento de carga orgânica e R$ 0,015/m3 por transposição de bacia.