PORTADORES DE DEFICIÊNCIA TÊM DIREITO À TARIFA SOCIAL

As pessoas portadoras de deficiência em Campinas podem requerer o direito de serem incluídas na categoria de tarifa social de água e esgoto da Sanasa, que é mais baixa do que a tarifa comum e destinada aos consumidores de baixa renda. Para ser contemplado pela empresa de abastecimento do município, o portador de deficiência deve estar cadastrado no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e apresentar um laudo médico que comprove a deficiência. Em Campinas, 8,3 mil portadores de deficiência são atendidos pelo BPC e poderão receber este benefício da Sanasa.
Para se cadastrar, a pessoa portadora de deficiência – ou seu representante - deverá levar até um dos postos de atendimento da Sanasa uma conta de água aonde conste o endereço do imóvel no qual ele reside e o código do consumidor, mais o cartão do BPC e o laudo da perícia médica. A inclusão na categoria social é feita na mesma hora pelo atendente e os valores da conta de água seguinte já virão conforme o praticado na tarifa social.
Os clientes desta tarifa diferenciada pagam R$ 7,60 pelo abastecimento de água e pela coleta e afastamento de esgoto para um consumo de até 10 metros cúbicos de água por mês. Para comparar, o consumidor da tarifa residencial padrão paga R$ 24,50 pelos mesmos serviços e pelo mesmo volume de água e esgoto utilizados.

BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal é um programa que paga um salário mínimo por mês, garantido pela Constituição Federal, para a pessoa portadora de deficiência sem limite de idade e aos idosos com mais de 67 anos que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter seu sustento mantido pela sua família.



P-A - 21/11/2006



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