Nesta sexta-feira, 30, aconteceu em Campinas a 7ª. Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ e PCJ Federal), onde foi deliberado o maior volume financeiro já aplicado na recuperação dos recursos hídricos da região, através do sistema de gestão das águas. Serão aplicados R$ 24,1 milhões este ano com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias PCJ (rios federais, rios estaduais e águas subterrâneas) e de R$ 5,1 milhões provenientes do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro), totalizando um investimento de R$ 29,2 milhões em ações de tratamento de esgoto, combate às perdas de água, proteção aos mananciais, entre outras, beneficiando mais de 5 milhões de habitantes.
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, foi o anfitrião do evento e elogiou o trabalho do Comitê. “É importante a aplicação da verba para a manutenção dos recursos hídricos e redução do desperdício. Temos que passar a cultura de preservação ambiental para as gerações futuras”, disse. Dr. Hélio lembrou que o município já investiu mais de R$ 200 milhões em obras de tratamento de esgoto. “Para cada um real aplicado em saneamento básico, economiza-se cerca de R$ 3,00 em saúde”, ressaltou.
Campinas, por meio da Sanasa, é a segunda maior contribuinte da cobrança federal pelo uso da água, desde a aprovação da cobrança em 2006. “Vamos construir a Estação de Tratamento de Esgoto San Martin, que contribuirá com a despoluição da bacia do Quilombo”, disse o presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, sobre a liberação de R$ 3 milhões este ano por parte do Comitê. Outras duas obras da Sanasa já foram contempladas pela cobrança do uso da água: Sistema de Esgotamento Sanitário Santa Cândida e Substituição da Rede de Abastecimento Vila Castelo Branco.
Ainda no encontro desta sexta-feira, foi eleita e tomou posse a diretoria do Comitê. O prefeito de Atibaia, José Roberto Trícoli, foi eleito presidente do Comitê PCJ para o próximo biênio.
O que é cobrança pelo uso da água?
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos previstos na Lei das Águas (Lei 9.433/97) que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo deste instrumento é estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e na preservação dos mananciais da região.