O gerente de comunicação da Sanasa e vice-presidente da Assemae, Silvio Marques, apresentou uma palestra sobre o tema “Água e Esgoto: a situação 3 anos após a Lei”, durante a 2ª. Feira Internacional de Equipamentos e Soluções para o Meio Ambiente.
A pauta de discussão foi a Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico do país. O alvo dos especialistas se voltou para a necessidade de regulamentação do marco regulatório, uma vez que traz mais segurança às companhias no atendimento da lei. Atualmente, o Brasil gera cerca de 170 mil toneladas diárias de lixo, sendo que 75% tem destino final nos lixões e somente 25% são depositados adequadamente, o que permitiria a reciclagem.
Conforme dados do vice-presidente da ABDIB, Newton Azevedo, o Brasil tem hoje 100 milhões de brasileiros sem esgoto e 45 milhões de crianças sem água. Segundo ele, o tema é ainda bastante desconhecido jurídico e institucionalmente pó parte dos principais “atores” desse novo arcabouço, quanto à disponibilidade de encontrar um modelo de implantação adequado, embora haja um ideal para cada um.
A previsão de entrega do documento final do Plano Nacional de Saneamento deve acontecer ainda entre os meses de outubro e novembro deste ano, conforme afirmou Leodegar Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, durante a mesa redonda. Outros pontos destacados pelos convidados foram as fontes de investimentos e as influências do PAC voltados para atender a demanda da Lei 11.445. O PAC Saneamento obteve, no período de 2007 a março de 2010, um investimento de R$ 28,9 bilhões (o que representa 1.649 contratos de um total de 1.821) tendo como meta chegar a R$ 45 bilhões atingindo 814 municípios com mais de 50 mil habitantes ou regiões metropolitanas.
A maior concentração desses contratos está na região Sudeste com R$ 17,4 bilhões do total investido até o momento, enquanto as obras totalizam R$ 31 bilhões. De acordo com indicadores de 2007 apresentados, 92,19% da população dispõem de água tratada. A coleta de esgoto urbano representa 49,99%, mas com o PAC finalizado esse número deve alavancar para 63%. Do esgoto gerado que é tratado esse número sobe de 34,69% para 42%. O secretário ainda ressaltou que muitos dos municípios que perderam os R$ 10 milhões da União para dar início aos projetos de saneamento não receberam porque não tinham isso como prioridade, ou seja, não havia infraestrutura mínima para começar os projetos, ou então, não deram continuidade às obras de governos anteriores.